POLÍTICA DE PRIVACIDADE E AVISO SOBRE PROTEÇÃO DE DADOS PARA CLIENTES, FORNECEDORES E OUTROS PARCEIROS DE NEGÓCIOS

  1. Âmbito de aplicação
    1. A proteção dos seus dados pessoais é importante para nós. A finalidade desta política de privacidade é informar os utilizadores dos nossos serviços de internet, bem como clientes, fornecedores e outros parceiros de negócios sobre como tratamos os dados pessoais.
    2. Dados pessoais, no âmbito da presente política de privacidade, designa quaisquer dados que se referem pessoalmente a si ou podem ser obtidos sobre si como, por exemplo, nome, morada ou endereço de e-mail.
  2. Responsável pelo Tratamento e Protecção de dados
    1. A ICON KEY, S.A. é a Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais dos Clientes e de todos os potenciais Clientes e/ou interessados, fornecedores e parceiros de negócio, que pretendam receber informações sobre os nossos serviços.
    2. Pode contactar o nosso Encarregado da Proteção de Dados através do endereço de e-mail geral@icon-key.pt ou através da nossa morada postal: Rua Tierno Galvan – Torre 3, 5° andar, n.° 509 – Amoreiras, 1070-274 Lisboa – Portugal.
  3. Recolha e tratamento automáticos de dados no website
    1. À semelhança de qualquer website, o nosso servidor recolhe automática e temporariamente dados transmitidos pelo browser nos ficheiros de registo do servidor, exceto no caso em que tenha desativado esta função. Se pretende visualizar o nosso website, recolhemos os seguintes dados que consideramos tecnicamente necessários para lhe apresentarmos o nosso website e garantir estabilidade e segurança:
      – endereço IP do computador requerente
      – consulta de ficheiros do cliente
      – código de resposta http
      – página de Internet que o ligou ao nosso website (URL de referência)
      – hora da consulta do servidor
      – tipo e versão do browser
      – sistema operativo utilizado pelo computador que envia o pedido.
    2. Não será realizada uma avaliação pessoal dos dados nos ficheiros de registo no servidor. Se as informações acima referidas contiverem dados pessoais (especialmente o endereço IP), o fundamento jurídico para a recolha dos dados é o previsto no artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). O nosso interesse legítimo consiste em assegurar o funcionamento correto do nosso website. Se pretender obter informações detalhadas no que diz respeito à ponderação dos interesses a prosseguir de acordo com o artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), contacte-nos através dos detalhes de contacto indicados no ponto 2. A recolha da informação anteriormente indicada é necessária para efeitos de disponibilização das funcionalidades do nosso website.
    3. O nosso website utiliza as tecnologias e ferramentas descritas em seguida. Se não pretender que utilizemos alguma destas ferramentas, indicamos-lhe junto da respetiva ferramenta diferentes possibilidades e ajustes para evitar a sua utilização.
    4. Google Analytics
      1. O nosso website utiliza o Google Analytics, um serviço de análise da web da Google Inc, (1600 Amphitheatre Parkway Mountain View, CA 94043, USA; doravante referido como “Google”). A utilização inclui o modo de funcionamento “Universal Analytics”. Deste modo, é possível atribuir dados, reuniões e interações através de vários aparelhos por meio de um ID de utilizador pseudónimo e analisar as atividades de um utilizador em todos os aparelhos. O Google Analytics utiliza cookies: ficheiros de texto que são guardados no seu computador para permitir uma análise da sua utilização do website.
    5. O nosso website também utiliza a função de remarketing Custom Audiences do Facebook Inc., 1601 South California Avenue, Palo Alto, CA 94304, USA. Isto permite apresentar aos utilizadores dos nossos websites anúncios publicitários adequados aos seus interesses (Facebook Ads) no âmbito da utilização da rede social Facebook ou de outros websites que também utilizem esta ferramenta. Utilizamos esta ferramenta para lhe apresentar publicidade que seja do seu interesse e para personalizar o nosso website aos seus interesses.
      1. Devido à utilização desta ferramenta de marketing, o seu browser estabelece automaticamente uma ligação direta ao servidor do Facebook. Não exercemos qualquer controlo sobre o âmbito e a posterior utilização dos dados recolhidos pelo Facebook devido à utilização destas ferramentas, pelo que a informação constante desta política de privacidade reflete o nosso conhecimento relativamente a este assunto: Devido à integração do Facebook Custom Audiences no nosso website, o Facebook será notificado quando acede a uma determinada página do nosso website ou quando clica num anúncio nosso. Se estiver registado num serviço do Facebook, este pode associar a visita à sua conta. Mesmo que não esteja registado no Facebook ou se não tiver iniciado a sua sessão, existe a possibilidade de o Facebook descobrir e guardar o seu endereço IP e outros identificadores.
      2. O Facebook Custom Audiences pode ser desativado através da configuração adequada do seu browser ou se tiver sessão iniciada no Facebook – em https://www.facebook.com/settings/?tab=ads#_
      3. O fundamento jurídico para o tratamento dos seus dados é o previsto no artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). O nosso interesse legítimo na utilização desta ferramenta é possibilitar a promoção de publicidade adequada aos seus interesses. Se pretender obter informações detalhadas no que diz respeito à ponderação dos interesses a prosseguir de acordo com o artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), contacte-nos através dos meios de contacto indicados anteriormente.
      4. Pode obter informações detalhadas sobre o tratamento de dados através do Facebook em https://www.facebook.com/about/privacy .
    6. Cookies, o nosso site utiliza os seguintes cookies:
      – google;
      – age verify pro;
      – cookie de sessão php;
      1. O nosso website utiliza outros cookies além dos cookies indicados no ponto 3.6. Os cookies são pequenos ficheiros de texto que são guardados localmente na memória cache do seu browser. Utilizamos os cookies enumerados em seguida apenas para garantir a realização e disponibilização do serviço que utiliza, de acordo com o artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). O nosso interesse legítimo no tratamento de dados consiste em otimizar as configurações do website para o dispositivo que utiliza e adaptar as interfaces de utilizador. Se necessitar de informações detalhadas no que diz respeito à ponderação dos interesses a prosseguir de acordo com o artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), contacte-nos através dos dados de contacto indicados anteriormente. Os seguintes tipos de cookies, cujo âmbito e modo de funcionamento são explicados em seguida, são utilizados no nosso website:
        – Cookies transientes (consultar 3.6.2).
        – Cookies persistentes (consultar 3.6.3).
      2. Os cookies transientes são eliminados automaticamente quando fecha o browser. Estes incluem, em particular, os cookies de sessão. Estes guardam um ID de sessão através do qual é possível associar diferentes consultas do seu browser à sessão comum. Desse modo, é possível reconhecer o seu computador quando voltar a aceder ao nosso website. Os cookies de sessão são eliminados quando terminar a sua sessão ou fechar o browser.
      3. Os cookies persistentes são eliminados automaticamente após um período pré-definido, o qual pode ser diferente consoante o cookie. Pode eliminar os cookies nas configurações de segurança do seu browser em qualquer altura.
      4. Pode configurar as definições do seu browser de acordo com as suas preferências e, por exemplo, recusar a aceitação de cookies de terceiros ou de todos os cookies. Informamos que poderá eventualmente não beneficiar de todas as funções no nosso website.
  4. Recolha e tratamento de dados voluntariamente fornecidos
    1. Recolhemos e tratamos os dados pessoais que foram partilhados connosco voluntariamente durante a interação mantida com clientes, fornecedores e outros parceiros de negócios (por exemplo, através de e-mail, telefone ou o nosso website). Tratamos dados para as seguintes finalidades:
      1. Necessitamos dos seus dados pessoais (por exemplo, nome, apelido, endereço de email, morada, data de nascimento, número de telefone, NIF/NIPC, profissão e detalhes bancários) para execução de relações contratuais, para processar os seus pedidos ou encomendas e para adjudicações, ou para cumprir com condições pré-contratuais. As finalidades do tratamento têm como base o negócio pretendido. Recolhemos estes dados para lhe prestarmos os nossos serviços ou para mantermos a relação contratual que temos consigo. Para este efeito, o fundamento jurídico é o previsto no artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
      2. Também utilizamos os seus dados para fins publicitários ou inquéritos a clientes, para lhe fornecer informações sobre produtos, serviços e eventos, através de newsletters enviadas por e-mail, ou outras formas de contacto (tais como SMS ou telefone). Para este efeito, o fundamento jurídico é a prossecução do nosso interesse legítimo em fornecer publicidade adequada aos seus interesses de acordo com o disposto no artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Se necessitar de informações detalhadas no que diz respeito à ponderação dos interesses a prosseguir de acordo com o artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), contacte-nos através dos dados de contacto indicados anteriormente. Pode opor-se à utilização dos seus dados para fins publicitários em qualquer altura. As informações detalhadas sobre o seu direito de oposição encontram-se no ponto 6. da presente declaração de proteção de dados.
      3. Se, em conformidade com a legislação local em alguns países, tivermos de obter o seu consentimento prévio para realizar as iniciativas promocionais mencionadas, evidentemente que o faremos. O fundamento jurídico para o tratamento dos seus dados será então o seu consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados [RGPD]). Pode retirar o seu consentimento em qualquer altura. Para o efeito, contacte-nos através dos meios de contacto indicados anteriormente ou siga as instruções específicas nas nossas comunicações promocionais. Por força da retirada do consentimento, a legitimidade do tratamento efetuado com base no consentimento não será afetada.
  5. Divulgação dos seus dados a terceiros
    A divulgação dos seus dados pessoais sem o seu consentimento prévio expresso ocorrerá, apenas, nos casos indicados em seguida:
    – Por motivos relacionados com ações judiciais
    Caso seja necessário para investigar uma utilização ilegítima dos nossos serviços ou para efeitos legais, os dados pessoais serão divulgados às autoridades judiciais e eventualmente às partes lesadas. Contudo, isto apenas ocorre caso existam indícios concretos de uma conduta ilícita ou abusiva. Nesses casos, a divulgação também pode ocorrer se for necessária para a aplicação dos termos e condições de utilização ou de outros acordos.
    Mediante solicitação, podemos ser legalmente obrigados a divulgar os dados a determinadas autoridades, tais como autoridades judiciais, autoridades que julgam contraordenações puníveis por coima, autoridades fiscais, autoridades administrativas e outras entidades públicas similares.
    A divulgação destes dados tem como fundamento o nosso interesse legítimo no combate à utilização indevida, na prossecução de delitos e na garantia, reivindicação e aplicação de direitos, conforme previsto no artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Se necessitar de informações detalhadas no que diz respeito à ponderação dos interesses a prosseguir de acordo com o artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), contacte-nos através dos meios de contacto indicados anteriormente.
  6. Os seus direitos
    1. No que se refere aos dados pessoais que são tratados por nós, é titular dos direitos descritos em seguida. Relativamente ao exercício dos seus direitos, por favor envie o seu pedido por escrito através dos meios de contacto indicados anteriormente ou para o seguinte endereço de e-mail: geral@icon-key.pt.
      1. Direito de acesso:
        Tem o direito de solicitar o acesso aos dados pessoais que tratamos. Pode exercer este direito no âmbito do previsto no artigo 15.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
      2. Direito de retificação ou apagamento:
        Pode exigir-nos, ao abrigo das condições prévias descritas no artigo 17.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), o apagamento dos seus dados pessoais. Estas condições prévias preveem em particular o direito ao apagamento no caso de os dados pessoais destinados às finalidades para as quais foram recolhidos ou tratados de outro modo, deixarem de ser necessários. O exercício deste direito será restringido de acordo com o artigo 17.º, n.º 3 do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), no caso de necessitarmos dos seus dados para cumprimento de uma obrigação legal ou para a aplicação de direitos legais.
      3. Direito à limitação do tratamento:
        Tem o direito de nos exigir a limitação do tratamento, nos termos do disposto no artigo 18.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Este direito será aplicável em particular no caso em que (a) a exatidão dos dados pessoais seja contestada, durante o período exigido para a verificação da exatidão, (b) quando se oponha ao apagamento dos dados pessoais (quando o direito ao apagamento for aplicável),(c) quando os dados pessoais já não sejam necessários para os fins prosseguidos, mas sejam necessários para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial, (d) até que se conclua uma disputa relativa ao direito à oposição. Se o tratamento dos seus dados foi limitado, estes dados apenas podem ser tratados em casos excecionais, por exemplo, no caso de ter fornecido o seu consentimento ou tal seja necessário para a exercício de direitos em processos judiciais.
      4. Direito de opor-se ao tratamento:
        Por motivos relacionados com a sua situação em particular, é titular do direito de se opor a qualquer momento ao tratamento dos seus dados pessoais que ocorra, entre outros, por força do artigo 6.º, n.º 1, alínea e) ou f) do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), de acordo com o artigo 21.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Cessaremos o tratamento dos seus dados pessoais, exceto se pudermos comprovar a existência de razões imperiosas e legítimas para o tratamento que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades ou se o tratamento for realizado para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
      5. Direito de portabilidade dos dados:
        É titular do direito de obter da nossa parte os dados pessoais que nos forneceu num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, de acordo com o disposto no artigo 20.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). O exercício deste direito está dependente de o tratamento de dados ser realizado tendo como fundamento o seu consentimento e que este ocorra por meio de processo automático.
      6. Direito de apresentar uma reclamação junto das autoridades de controlo de proteção de dados:
        Tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo, especialmente no estado-membro do seu local de residência, do seu local de trabalho ou do local da presumível infração, no caso em que considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola o direito da proteção de dados aplicável.
  7. Eliminação dos seus dados
    Em geral, eliminamos ou tornamos os seus dados pessoais anónimos, assim que estes deixem de ser necessários no que diz respeito aos fins para os quais os recolhemos ou utilizamos, de acordo com os pontos referidos anteriormente. Sempre que for necessário conservar os dados por motivos legais, tais dados são bloqueados. Os dados deixam de estar disponíveis para posterior utilização. Se pretender obter informações detalhadas sobre os nossos prazos de eliminação e conservação de dados, contacte o responsável indicado no ponto 2. através dos elementos de contacto indicados no referido ponto.
  8. Alteração da finalidade
    O tratamento dos seus dados pessoais para outros fins além dos descritos apenas ocorre sempre que uma disposição legal assim o permita ou no caso de ter consentido com a alteração da finalidade do tratamento de dados.
    No caso de tratamento posterior para outros fins além daqueles para os quais os dados foram inicialmente recolhidos, informá-lo-emos acerca destes fins distintos antes de proceder ao tratamento e disponibilizamos-lhe todas as informações detalhadas relevantes.
    Poderá exercer os seus direitos, supra identificados, por escrito através dos seguintes meios:
    – Por e-mail: geral@icon-key.pt
    – Por correio:

    ICON KEY, S.A.
    Rua Tierno Galvan – Torre 3, 5° andar, n.° 509 – Amoreiras,
    1070-274 Lisboa – Portugal

    Todos os dados pessoais são recolhidos e processados em concordância com as leis de proteção de dados em vigor em Portugal e na UE
    Estes dados não são transferidos para fora da UE
    Declaro expressamente e sem reservas que fui informado dos meus direitos nos termos do Reg. (UE) 2016/679 de 27 de Abril e pelo presente documento presto o meu consentimento informado quanto ao tratamento, uso e proteção dos dados.

    Lisboa, Abril de 2019